Desafios e melhorias na operacionalização da Legislação da biodiversidade, no contexto do Sistema de Gestão do Patrimônio Genético Brasileiro (SISGEN): uma revisão de escopo

Durante a ECO 92, foi identificada a necessidade de proteger o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, dado o reconhecimento de seus valores intrínsecos, assim como, garantir a partilha equitativa dos benefícios associados à seus usos. Esse reconhecimento impulsionou o desenvolvimento do primeiro ato normativo no Brasil por meio da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, que mais tarde culminou na outorga da Lei nº 13.123/2015. Essa legislação foi instrumentalizada deu origem ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), com o objetivo de operacionalizar a gestão do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado. Dada a importância de entender como os usuários do SisGen percebem e utilizam o sistema, é fundamental identificar e mapear os principais pontos de melhoria apontados por seus usuários. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma revisão de escopo que identifique os principais desafios e possíveis melhorias na implementação do SisGen. Para tanto, esta revisão será realizada utilizando dos fundamentos do checklist PRISMA, extensão para Revisões de Escopo, a fim de garantir transparência e qualidade em sua elaboração. O levantamento será baseado na análise de dados extraídos da literatura científica, notícias e estudos de caso. Como resultado desse estudo, espera-se mapear as percepções dos usuários do SisGen, identificando lacunas e pontos críticos na aplicação da legislação e produzir uma síntese que contribua para futuras discussões sobre o aprimoramento do sistema.