Sustentabilidade corporativa no setor eólico offshore: inovação regulatória para implementação da economia azul no Brasil na visão de especialistas

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Abstract

O setor de energia eólica offshore é um dos segmentos estratégicos para a implementação da Economia Azul no Brasil. Em razão da assimetria de informação ao longo da sua cadeia produtiva, a ausência de regulamentação do Marco Legal nacional e a coexistência de normas e órgãos sem escopo e atribuições claras, o segmento recomenda um design regulatório inovador que seja capaz de fomentar o desenvolvimento econômico e estimular a sustentabilidade corporativa. Nesse cenário, o artigo possui como objetivo validar empiricamente Framework de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, inspirado nos pilares da Diretiva Europeia nº 1760/2024, direcionado aos empreendimentos eólicos offshore brasileiros. A metodologia adotou abordagem fundamentada no Design Thinking, contemplando etapas de empatia, definição, ideação, prototipação e validação por meio de um Painel de Especialistas, estruturado sob o modelo da Quíntupla Hélice de Inovação, utilizando a Escala Likert para mensuração da viabilidade e desejabilidade das medidas propostas. Os resultados indicam um elevado grau de consenso quanto à viabilidade do Framework e conclui que a incorporação de padrões internacionais de sustentabilidade em termos de referência para licenciamentos ambientais e/ou certificações para o setor eólico offshore brasileiro é ferramenta de inovação regulatória que colabora com a implementação da Economia Azul.

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