O PROGRAMA INCLUIR EM MOSSORÓ/RN: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Objetivamos com este estudo analisar o Programa Incluir no município de Mossoró/RN, enquanto política pública educacional. A investigação fundamenta-se nos pressupostos da Pedagogia Crítica, especialmente nas contribuições de Acácia Kuenzer (1995; 2005) e Ricardo Antunes (2018). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com enfoque exploratório, sendo desenvolvida por meio de investigação documental, tendo como principais fontes o Projeto de Lei nº 115/2025 (Mossoró, 2025a), posteriormente sancionado como Lei nº 4.179, de 2 de abril de 2025 (Mossoró, 2025b). Os dados foram sistematizados e interpretados com base na análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin (2011). Os resultados demonstram que o Programa Incluir em questão carrega um direcionamento político e, embora esteja ancorado no discurso da inclusão, insere-se no contexto de exploração do trabalho no campo educacional e, em decorrência disso, contribui para a desvalorização da profissão docente. Inserido na perspectiva neoliberal, tal Programa se constitui como uma estratégia de manipulação política que busca transformar direitos em serviços e esvazia a significância da formação de professores.