Apoio por Progressividade Tributária com Alíquotas Baixas no Topo: um estudo experimental sobre preferências dos eleitores brasileiros

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Abstract

Este estudo examina as preferências dos eleitores brasileiros em relação à tributação progressiva, por meio de um experimento de conjoint com uma amostra nacionalmente representativa. Os resultados revelam três achados principais: (1) há um amplo consenso entre os eleitores a favor da isenção de impostos para indivíduos de baixa renda; (2) os brasileiros demonstram forte apoio a um sistema progressivo de imposto de renda, com alíquotas mais altas para os mais ricos; no entanto, (3) as alíquotas ideais aplicadas aos mais abastados se estabilizam em níveis relativamente baixos. A análise mostra que nenhum dos fatores discutidos na literatura — interesse próprio, aversão à desigualdade, conhecimento sobre política tributária e partidarismo — gera perfis distintos de preferência por progressividade, ante o amplo consenso que se dá em torno de uma estrutura progressiva na tributação sobre a renda no Brasil nos dados coletados. Esses resultados têm implicações importantes para formuladores de políticas públicas que buscam desenhar sistemas tributários mais equitativos, politicamente viáveis e alinhados às preferências da população brasileira, considerando o apoio do eleitorado a um sistema tributário progressivo.

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