Boletim do Legislativo Estadual do Acre: análise das proposições apresentadas e aprovadas pela Assembleia (2007-2024)

O objetivo deste boletim é analisar a produção legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com base em dados coletados pela equipe do projeto LEGAL no Acre, abrangendo o período de 2007 a 2024. Foi observado que o Poder Executivo enfrenta pouca resistência para aprovar sua agenda, mantendo uma alta taxa de sucesso ao longo de todo o período analisado, embora não detenha controle total sobre tudo o que é aprovado. O Legislativo também apresentou altas taxas de aprovação, com destaque para os membros do partido do governador. No entanto, a maioria das proposições de origem legislativa tratava de temas de baixa relevância. Ao comparar a atuação de parlamentares homens e mulheres, constatou-se que as deputadas foram, em quase todas as legislaturas, mais bem-sucedidas na aprovação de suas proposições. A filiação ao partido do governador não apresentou o mesmo impacto observado entre os parlamentares homens, uma vez que deputadas de diferentes partidos obtiveram taxas de sucesso semelhantes. Em relação às temáticas, embora exista uma ligeira diferença na produção entre gêneros, de modo geral, as proposições das deputadas seguiram a tendência de menor relevância observada no conjunto da legislatura.