O QUE DIZEM AS DELIBERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS ÀS CULTURAS, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS

O artigo tem como objetivo identificar a intenção de municípios do Rio de Janeiro na organização de materiais, espaços, tempos e relações para efetivação dos direitos às culturas, interações e brincadeiras nas deliberações de autorização e funcionamento aprovadas pelos Conselhos Municipais de Educação. A metodologia considera a implementação de políticas públicas e analisa os discursos pronunciados nas deliberações, que refletem um confronto de diversas vozes sociais e podem gerar diferentes efeitos de sentido, dependendo das estratégias discursivas empregadas. O campo foi selecionado com base no conceito de pares, considerando que municípios com características semelhantes (porte, matrículas e PIB) podem agir de formas distintas quanto ao acesso. Os 92 municípios foram categorizados em oito grupos para obter melhor representatividade dessas diferentes condições iniciais, com cada grupo contendo municípios com condições semelhantes (porte e PIB), mas que apresentaram diferentes resultados na expansão da pré-escola entre 2010 e 2017. O estudo incluiu 16 municípios e a capital do estado. Conclui-se que alguns documentos nacionais conseguem se impor no ambiente de indução, enquanto outros não são nem mencionados nos documentos municipais. Existem diferentes formatos de conselhos e composições variadas, geralmente com representantes de secretarias municipais, especialmente das SMEs, e da sociedade civil, cada um com diferentes concepções de “paridade”. Nas deliberações estudadas, em relação aos termos relacionados à cultura, dos documentos de 17 municípios investigados, apenas 4 não fazem nenhuma menção à temática. Na categoria interações, 3 dos 17 documentos não mencionam temas relacionados à temática, o mesmo ocorrendo com a temática da brincadeira.